Segundo o parlamentar, a proposta da audiência é fazer com que tanto os produtores quanto as próprias sementes crioulas tenham registro junto a uma das diferentes instituições que desenvolvem atividades agropecuárias no Ceará. “Essas entidades possuem técnicos qualificados a identificarem os melhores materiais e suas variedades, assim como a capacitarem os agricultores na condução de seus campos com relação à produção, colheita, beneficiamento, armazenamento e comercialização dos seus produtos”, explica Moisés.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) desenvolve o Programa Hora de Plantar, em que são distribuídas sementes e mudas, e o consequente plantio e cultivo para agricultores familiares. Essas sementes adquiridas e os produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).Porém, existe outra fonte de materiais usada para o plantio pelos agricultores, que são as chamadas sementes crioulas.

Conforme justificativa do deputado Moisés Braz, essas sementes, próprias dos agricultores familiares, não possuem registro no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que é uma das exigências para o cadastro e aquisição das sementes crioulas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dessa forma, permite a distribuição gratuita a agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais.

“A falta de registro e cadastro das sementes crioulas no MDSA tem sido um dos sérios problemas de impedimento para a implantação desse programa de geração de emprego e renda para nossos agricultores e suas casas de sementes no Ceará”, frisou o deputado.

Foram convidados a participar do debate a Delegacia Federal do MDSA; Embrapa; Incra; UFC; UNILAB; SDA; Ematerce; Fetraece; Sindicatos dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará (STRAAF); Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA); Movimento Ceará Agroecológico; Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA) e Cáritas – Regional CE.

CF/AP