A maioria (67,6%) discorda do projeto, pois entende que os cortes atingirão a área social, comprometendo as políticas públicas de redução das desigualdades sociais. Outros 28,8% dos internautas avaliam que a proposta é necessária e irá conter a expansão da despesa primária, permitindo que o Governo volte a investir. Outros 3,6% preferem não opinar.
A matéria fixa para os três Poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública - um limite anual de despesas. Segundo o texto da proposta, o teto será válido por vinte anos, a partir de 2017, e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), reconhece a necessidade de equilibrar os gastos públicos no País no atual momento econômico, mas critica a PEC por, na prática, congelar os orçamentos de áreas essenciais e ainda deficitárias no Brasil. O parlamentar também considera o período de vigência da proposta demasiadamente longo.
O deputado Audic Mota (PMDB) avalia que a população opõe-se à proposta por conta da crise econômica dos últimos anos. “O PT nos jogou na maior crise dos últimos 100 anos, então qualquer proposta que venha com o objetivo de resolver será vista com descrença pela população”, comenta. Entretanto, o parlamentar defende a PEC como necessária para que o País volte a crescer.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirma que a proposta tem grande impacto social. Para ele, nenhuma decisão deve ser tomada sem consultar a população. “Tudo que atinja a população deve passar por um amplo debate, inclusive com a participação da sociedade. Deve haver mais debate, até para compreendermos melhor o que estão propondo”, avalia Ely Aguiar.
O advogado, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC) Martônio Mont’Alverne concorda com a avaliação da maioria dos internautas.
Segundo o professor, a grande despesa orçamentária consiste no pagamento dos juros da dívida. “Seria aqui, pois, que deveria começar o corte de despesas, e não de educação e saúde, especialmente quanto àquela parte destinada à pesquisa tecnológica, base do desenvolvimento de qualquer nação do capitalismo desenvolvido”, acrescenta.
Além disso, Martônio Mont’Alverne ressalta que a PEC condena o futuro do País. “Desprestigiar nossa pesquisa e nossas universidades e o Sistema Único de Saúde (SUS) significa liquidar exitosas experiências, que, em muitos casos, servem de exemplos para outras sociedades”, lamenta.
PE/GS
