O projeto de lei 204/16, do deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestado médicos digitais em toda a Rede Médico-Hospitalar Pública Estadual, no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de resolução 11/16 acrescenta o inciso XIX, ao artigo 48 da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, criando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Necessidades Especiais no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

Já o projeto de indicação 87/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o Concurso Anual de Redação Povos Indígenas no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT