O projeto nº 88/16, oriundo da mensagem nº 8.037/16, justifica a medida em razão das rebeliões ocorridas nas unidades penitenciárias do Estado desde maio deste ano. O aumento é provisório e vale por dois anos, período para o Executivo realizar novo concurso para a carreira.

Além disso, foram aprovados outros 11 projetos do Executivo e 138 requerimentos. O de nº 98/16, oriundo da mensagem nº 8.050/16, altera a estrutura e a tabela de vencimento do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.

Outro projeto de lei aprovado foi o n° 86/16, oriundo da mensagem n.º 8.032/16, que autoriza a abertura de crédito especial para a construção e aparelhamento da nova sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arce).

Já o nº 87/16, oriundo da mensagem n.º 8.031/16, redefine as competências do Gabinete do Governador, da Casa Civil, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa). Além disso, o texto cria 22 cargos de provimento em comissão e extingue outros 15. A mensagem foi aprovada com duas emendas do deputado Moisés Braz (PT).

O projeto de lei n° 90/16, oriundo da mensagem nº 8.040/16, autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas ou físicas do setor privado. A mensagem foi aprovada com duas emendas, dos deputados Heitor Férrer (PSB) e Evandro Leitão (PDT).

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 91/16, oriundo da mensagem nº 8.041/16, que altera a Lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012, visando melhorar a compreensão das regras de cálculo da gratificação por produtividade dos funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado George Valentim (PCdoB).

O nº 92/16, oriundo da mensagem nº 8.042/16, autoriza o Executivo Estadual a doar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) os imóveis indicados no texto.

A criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó também foi aprovada pela AL. A medida está prevista no projeto de lei nº 93/16, oriundo da mensagem nº 8.043/16. A mensagem foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Já o projeto 94/16, oriundo da mensagem nº 8.044/16, autoriza a transferência de recursos para a entidade Associação de Assistência Social Catarina Labouré.

O nº 95/16, oriundo da mensagem nº 8.046/16, altera dispositivo da Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público. A mensagem foi aprovada com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT).

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 96/16, oriundo da mensagem nº 8.047/16, que permite que estudantes da rede estadual de ensino passem a exercer atividades de monitoria em escolas diferentes das quais estudam.

O último projeto aprovado foi o nº 97/16, oriundo da mensagem nº 8.049/16, que altera para dois anos o prazo para desenvolverem políticas, projetos e ações para certificação Selo Município Verde.

GM/GS