Constam da pauta da votação o projeto de lei complementar nº 05/16, oriundo da mensagem nº 8.014/16, que autoriza a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Também entrarão na pauta as mensagens nº 7.992/16, que acompanha o projeto de lei nº 50/16, que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública; e a nº 8.010/16, que acompanha o PL 65/16, que trata da Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará.

Também serão apreciadas a mensagem nº 8.016/16, que acompanha o PL 69/16, e dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações Realizadas pelos Contribuintes com as atividades econômicas que indica. Outra mensagem na pauta é a nº 8.018/16, que acompanha o PL nº 71/16, e institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará.

Após a votação das mensagens, a Assembleia Legislativa deverá realizar votação extraordinária para deliberar sobre a mensagem nº 7.990/16 , que acompanha o PL 44/16 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

JM/CG