A matéria está prevista no projeto de lei nº 44/16, oriundo da mensagem nº 7.990/16. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Júlio César Filho (PDT), o calendário de tramitação do projeto será apresentado na próxima reunião da COFT. A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Conforme o Regimento Interno da Casa, o texto deve ser votado pela Assembleia Legislativa até 17 de julho.

A comissão também aprovou o projeto de lei nº 45/16, oriundo da mensagem nº 7.988/16, do Poder Executivo, além de uma emenda modificativa do deputado Heitor Férrer (PSB). O projeto prevê empréstimo de R$ 90 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para pagar a contrapartida do Estado nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que vai ligar os bairros Parangaba e Mucuripe, em Fortaleza.

O deputado Renato Roseno (Psol) cobrou a resolução de problemas dos moradores que moram próximos às obras do VLT, como o pagamento de aluguel social, o reajuste das indenizações das moradias e transferência para áreas próximas onde vivem atualmente. A deputada Rachel Marques (PT) lembrou que muitas famílias no Lagamar vivem de maneira próxima e, por isso, a remoção deveria levar em conta esses laços afetivos.

Já os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Audic Mota (PMDB) cobraram punições para o consórcio anterior que abandonou a obra. O líder do Governo da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), questionou qual foi o valor deixado como garantia pelas empresas. Ele defendeu o aperfeiçoamento da Lei de Licitações (8.666/93) para evitar que empresas deixem as obras sem conclusão.

Segundo o secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, o VLT deve entrar em operação assistida ainda neste ano, com prazo de conclusão total das obras em 2017. As obras começaram a ser retomadas em maio de 2015, após o contrato anterior ter sido rescindido em agosto de 2014. “Vão ser 90 mil pessoas beneficiadas por dia com o VLT”, disse.

André Facó explicou que os R$ 90 milhões vão ser utilizados para realizar correções nos valores da obra, além de atender a inclusão de alguns serviços, como a construção de um pátio de manutenção no valor de R$ 15 milhões.

O secretário informou ainda que três terrenos foram adquiridos para a transferência de moradores para áreas próximas de onde vivem. Um quarto terreno está em fase de negociação. Outros moradores preferiram receber indenizações ou aceitaram ser transferidos para o Conjunto Cidade Jardim, localizado no bairro Prefeito José Walter.

Em relação à punição das empresas, André Facó informou que foi aplicada uma multa de R$ 145 mil, além da retenção de R$ 1,8 milhão até análise do que foi realmente executado na obra. Além disso, há uma garantia de 5% do valor total do empreendimento quando o contrato foi assinado.

Participaram também da reunião os deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Dra. Silvana (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Júlio César Filho, Zé Ailton Brasil (PP) e Dr. Santana (PT).

Compareceram ainda o secretário de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins, e a coordenadora técnica financeira da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Ticiana Gentil.

GS/AP