Os deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), requerentes do debate, anunciaram que vão propor emenda a projeto, em tramitação na AL, que trata de resoluções em benefício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinando que 5% das multas arrecadadas pelo órgão sejam encaminhados ao MPCE.

 

“Os promotores de Justiça são servidores públicos bem remunerados, qualificados, capacitados, que podem prestar ainda mais serviço, mas não o fazem por falta de estrutura”, lamentou o deputado Carlos Matos. Durante a audiência, o parlamentar afirmou que vai sugerir a criação da Frente de Apoio ao Ministério Público na AL, além de um documento de apoio institucional ao MP, com a assinatura de vários órgãos.

 

Para o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, o FRMMP só existirá de fato quando o MPCE passar a contar com os percentuais que reivindicam. “O Ministério Público luta buscando revigorar seus órgãos de inteligência, como Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública ) e Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal), que são órgãos que combatem a corrupção e o crime organizado. Não podemos atender demandas tão caras à sociedade cearense sem reaparelhamento e reestruturação desses órgãos”, defendeu Plácido Rios.

 

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, cobrou a tramitação de projeto de lei, aprovado no Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no final do ano passado, que destina 15% da receita das custas judiciais (de forma parcelada) e 5% da receita dos emolumentos cartorários para o Fundo de Reaparelhamento do MPCE, principal reivindicação do órgão.

 

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPCE, Vanja Fontenele, acrescentou que, em comarcas do Interior, promotores de Justiça atuam sozinhos em diversas demandas, como meio ambiente, defesa do idoso e da pessoa com deficiência, saúde pública, infância e juventude, crimes, entre outros. “Todas essas matérias têm sua complexidade. E o colega sozinho tem de atender essa população. No Interior, o promotor de Justiça precisa se desdobrar”, comentou.

 

Também participaram da audiência pública o diretor geral da Escola Superior do MInistério Público, Manuel Pinheiro; o secretário geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Fábio Timbó; a assessora de Relações Institucionais da Defensoria Pública, Michele Camelo; o 2º vice-presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará (IRTDPJ), Edmar Albuquerque; o 1º secretário do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi), Francisco José Leite; a presidente do Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), Helena Crispino; e a Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Naiana Corrêa.

 

LF/GS