As informações foram apresentadas durante o Seminário sobre Combate ao Trabalhado Escravo, realizado nesta sexta-feira (10/06), na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa (CDHC), deputado Zé Ailton Brasil (PP), ressaltou a importância do debate, por levar o tema ao conhecimento da sociedade e, assim, “fazer com que, a cada dia, diminua essa prática no Ceará”. O parlamentar informou que a Comissão tem recebido denúncias de trabalhos degradantes em navios de cruzeiro.

O deputado Renato Roseno (Psol), proponente do seminário, lamentou que as soluções apontadas para a crise econômica brasileira passem pela redução de direitos trabalhistas. “Temos que fazer a defesa do trabalho digno e decente como um direito”, afirmou.

Segundo o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, Sérgio Carvalho, os casos de trabalho escravo no Ceará, em 2015, dividem-se da seguinte maneira: 67% trabalhavam na cadeia produtiva da carnaúba; 17% na construção civil; 6% na produção de coco bahia; 4% do corte de lenha; 3% na pesca; e 3% na indústria. Entre 2006 e 2015, foram 553 trabalhadores resgatados durante fiscalizações no Estado.

Sérgio Carvalho informou que o índice nas cidades brasileiras está superando os índices no campo. Ele também criticou a estrutura de trabalho dos auditores e o número insuficiente de servidores para atender as denúncias.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Silvana Abramo, informou que o Brasil está na 51º posição em número de trabalho escravo em ranking com 167 países organizado pela Walk Free Fundation. Segundo ela, as atividades que empregam mão de obra escrava são a cadeia do algodão, o ramo de confecções, corte de cana, entre outros.

“A gente sabe que o número de resgates não significa o número de pessoas que estão em escravidão”, comentou a magistrada. Entretanto, Silvana Abramo ressaltou que o Brasil tem sido referência mundial no combate ao trabalho escravo, inclusive com reconhecimento da Organização Internacional  do Trabalho (OIT).

Ela demonstrou preocupação com propostas no Congresso Nacional que buscam excluir os conceitos de jornada exaustiva e de trabalho degradante como análogas à escravidão. “O que temos hoje é resultado de muita luta. A gente não pode permitir que se perca isso”, enfatizou Silvana Abramo.

O procurador do Trabalho Leonardo Holanda defendeu que “a sociedade dê aos trabalhadores a real valorização que eles merecem”. Na avaliação do procurador, alguns avanços no campo trabalhista são fruto do combate ao trabalho escravo, como a ação por dano moral coletivo.

Também participaram do evento a representante da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Verônica Maia; o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB/CE), Deodato Neto; além de integrantes da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), juízes do trabalho e representantes de organizações da sociedade civil.  O seminário prossegue até às 17h no Complexo de Comissões.

GS/CG