O deputado Ely Aguiar (PSDC), autor dos projetos de indicação nº 215/15 e 216/15, que tratam, respectivamente, da criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Turista em Jijoca de Jericoacoara e em Canoa Quebrada.

O projeto de indicação nº 190/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), trata das promoções dos militares estaduais; enquanto o 218/15, de Tomaz Holanda (PMDB), dispõe sobre a criação de critérios referentes a atos de bravura praticados por policiais civis.

Sobre os requerimentos aprovados, o de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), requer o envio de ofício convidando o Secretario de Segurança para tratar dos problemas do setor na região dos Inhamuns.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) requer audiência pública no município de Jucás para discutir a problemática das drogas e seus efeitos na segurança pública.

A comissão também contabilizou 11 ofícios da Assessoria Jurídica da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, referentes a convênios realizados com as prefeituras municipais de Ocara, Itarema, Tianguá, Barro e Mauriti, além das faculdades Maurício de Nassau e Farias Brito, da Universidade Paulista, e da Creche Amadeus Barros Leal; da Secretaria Municipal de Saúde, e da Procuradoria Geral de Justiça.

Dois ofícios foram encaminhados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e pela Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado, referentes, respectivamente, ao relatório das receitas e despesas do Fundo de Defesa Social e à reinserção social de apenados em regime aberto e semiaberto para formação profissional.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robério Monteiro (PDT), e contou com a presença de Júlio César Filho (PDT), Laís Nunes (PMB) e Agenor Neto (PMDB).
PE/AT