A parlamentar ressaltou que o Ceará tem altos índices de violência contra a mulher e, mesmo com os avanços da Lei Maria da Penha, ainda é preciso garantir as condições de trabalho nas nove delegacias do Estado. Ela citou projeto de indicação de sua autoria que propõe a implantação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em municípios com mais de 60 mil habitantes. Laís Nunes também se comprometeu a dar encaminhamento à sugestões como atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência e convênios entre delegacias da mulher e núcleos de práticas jurídicas.
O George Valentim (PCdoB) ressaltou que seu município, Maranguape, tem mais de 120 mil habitantes e deveria ter uma delegacia especializada.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da AL, deputada Fernanda Pessoa (PR), destacou que, na Capital, a Delegacia da Mulher também está precisando de melhorias. Segundo ela, a delegacia funciona numa casa alugada e precisa de uma sede própria, mais estruturada, além de necessitar de delegada substituta, escrivão e equipamentos.
A desembargadora Sérgia Miranda sugeriu que, além da reestruturação das delegacias, sejam também implantadas mais varas especializadas em violência contra a mulher em Fortaleza e também no Interior.
A titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Ceará, Camila Silveira, reforçou que as delegacias precisam ter um atendimento multidisciplinar para as mulheres, que muitas vezes estão abaladas, assim como seus filhos, que muitas vezes presenciam a violência sofrida pela mãe. Ela questionou os meios de comunicação que, quando tratam de casos de agressão à mulher, muitas vezes expõem a vítima.
A delegada de Maracanaú, Valeska Basílio Feijó, relatou a experiência implantada no município, que criou a “Ronda da Família”, que realiza visitas às mulheres que pediram medida protetiva, verificando como estão as vítimas e se os agressores estão fazendo alguma ameaça. Ela sugeriu que seja criado um pacto de cooperação entre Estado e municípios para viabilizar uma rede de proteção para as mulheres.
A titular da Delegacia Especial de Defesa da Mulher, Rena Gomes, sugeriu que o Ceará crie uma coordenadoria específica para as Delegacias de Defesa da Mulher.
Também estiveram presentes à audiência o deputado George Valentim (PCdoB); a representante da Coordenadoria de Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Márcia Aires; do Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, Roberta Lopes de Sousa; a presidente da Associação de Mulheres de Fortaleza, Sulenir Paiva; a titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça; o coordenador do Núcleo Pró-mulher do CE, Anailton Diniz; a representante da promotoria de Violência Doméstica, Roberta Coelho; da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Manuela Praxedes; da Frente Parlamentar do Crato, Francisca Alves da Silva e a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher defensoria pública, Jeritza Braga.
JM/AP
