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Assembleia autoriza “passe livre” para Camilo e Izolda Cela - QR Code Friendly
Sexta, 01 Abril 2016 06:04

Assembleia autoriza “passe livre” para Camilo e Izolda Cela

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Os deputados estaduais aprovaram, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de decreto legislativo que autoriza, previamente,viagens do governador Camilo Santana (PT) e da vice-governadora Izolda Cela (PDT), em período superior a 15 dias, até o dia 31 de dezembro de 2016. Concessão semelhantes foram concedidas ao ex-governador Cid Gomes.   Pela Constituição Estadual, o governador e o vice devem pedir autorização do Legislativo caso queiram se ausentar para fora do Estado ou do País por mais de 15 dias. Essa não é a primeira vez que um governador solicita a autorização por período que abranja todo o ano. Desde 2013, o Legislativo concede a permissão aos Chefes do Executivo.   Na votação de ontem, a matéria foi aprovada com 25 votos a favor e 11 contrários – sofrendo oposição de bancadas do PMDB, PR e Psol. Na ocasição, deputados de oposição criticaram a proposta. O deputado Capitão Wagner questionou as viagens e disse que todo início de ano é a mesma coisa. “A base do governo discute a pauta e critica a oposição por questionarem as viagens. Caso o chefe do Executivo viajar sem que a Assembleia aprove, passa a ser um ato inconstitucional”, frisou, acrescentando não ser contra o Governador viajar, mas classificou a possibilidade de “inoportuna”, citando que o Estado vivencia um momento crítico devido o déficit à União, que, segundo ele, é superior a R$ 5,84 bilhões. Também contrário à matéria, o deputado Carlos Matos (PSDB) informou que irá apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre o tema. Segundo adiantou o parlamentar, a proposta visa disciplinar viagens superiores a 30 dias que deverão receber autorização da Assembleia, sob a justificativa de que a ausência pode gerar instabilidade. “Não acredito que o governador se ausentará mais de 30 dias, mas para não abir um caminho perigoso, vou apresentar uma PEC que não precise autorizção de viagens até 30 dias, mas que se dê ciência ao Legislativo. A partir de 30 dias, é preciso pedir autorização”, frisou.   O deputado Elmano de Freitas, porém, saiu em defesa da matéria, minimizando a polêmica entorno do assunto. No ano passado, o petista apresentou emenda constitucional diminuindo a burocracia e apresentando regras para as viagens, como a motivação e as previsões de gastos por parte do governador e vice, assim como já acontece no governo de São Paulo.   Convites Outra matéria que gerou polêmica foi o requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que convidava o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, à Assembleia. Governistas defenderam que o secretário já esteve na Casa e não se fazia necessário uma politização dos problemas envolvendo a área da segurança pública. “A população quer resultados e não retórica”, frisou o vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT).
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