Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/18. O parlamentar lembrou que a PEC que trata do aumento da remuneração dos servidores foi aprovada recentemente na Casa e passaria a valer a partir deste sábado (01/12). Para ele, com o adiamento o Executivo descumpre o que prometeu.
“No apagar das luzes, o Governo muda de opinião e resolve adiar o cumprimento para 2020. A matéria mostra que ou Governo não tem palavra, ou não tem planejamento ou quis dar um calote”, afirmou. Ele destacou que é com a valorização do servidor de carreira que se garante a qualidade do serviço público.
Capitão Wagner questionou se o envio da matéria se deve a algum desajuste nas contas do Executivo. “Será que as contas do Estado não permitem que o governador cumpra sua palavra?”, indagou.
O deputado afirmou que esteve com a servidora que faz o cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ela mostrou por A mais B que, se for implementado o que foi aprovado na lei, o limite vai ser respeitado sem qualquer prejuízo, então não há como argumentar que a LRF vai ser desrespeitada caso continue valendo o que foi aprovado por essa Casa recentemente”, assegurou.
Capitão Wagner argumentou ainda que a Casa falhou ao colocar a matéria em votação antes do prazo regimental estabelecido para emenda constitucional. Ao citar o artigo 342 do regimento interno, explicou que, após ser lida no expediente a proposta é incluída em pauta durante 10 dias seguidos. “A matéria foi lida essa semana. Não houve o prazo de 10 dias seguidos. O prazo dessa semana somente não nos permitiu o debate adequado”, esclareceu.
LS/AT
