Os projetos de lei do Executivo aprovados são o 03/16 , que acompanha a mensagem 7.949/16, que dispõe sobre a proibição, às empresas de serviço de telefonia móvel, de concessão de sinais de radiocomunicação em áreas destinadas às unidades prisionais do Estado.

Também foram aprovados os projetos de lei 18/16, oriundo da mensagem 7.958, que cria o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres para fins de Ensino (CEDICE), e 20/16, oriundo da mensagem 7964, que institui o quadro de pessoal da Polícia Civil e o subgrupo de investigação policial e preparação processual do grupo ocupacional atividades de Polícia Judicial.

De iniciativa dos parlamentares, foram aprovados os projetos de lei 137/15, de Zé Ailton Brasil (PP), que denomina de Frei Lucas Dolle a policlínica da cidade de Canindé;  243/15, de Bruno Pedrosa (PSC), que altera dispositivos da Lei nº 15.644, de 26 de junho de 2014, dispondo sobre a inclusão do movimento Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Ceará; 258/15, de Júlio César (PMB) que institui a Semana de prevenção às deficiências humanas no estado do Ceará; e  259/15, de Renato Roseno (Psol), que  considera de utilidade pública a creche Amadeu Barros Leal, com sede no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação 47/15,  99/15 e 116/15, de Capitão Wagner;  167/15 e 178/15, de Agenor Neto (PMDB); 109/15, de Rachel Marques (PT); 133/15, de Naumi Amorim (PMB); 152/15, de Bethrose (PMB), e 172/15,  de Audic Mota (PMDB).
JS/JU