A deputada Eliane Novais (PSB) voltou a cobrar, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22/05), os direitos dos defensores públicos do Estado do Ceará. A parlamentar disse que, hoje, mais uma vez os defensores estiveram na Casa, apresentando suas reivindicações para dar conhecimento à população sobre o número de municípios que estão cobertos com o serviço da Defensoria.

“Existem atualmente 415 cargos de defensores, mas apenas 285 estão preenchidos”, afirmou, acrescentando que 74% dos municípios cearenses não contam com os serviços da Defensoria Pública. “Isso resulta em grande número de comunidades sem assistência”, pontuou.

Conforme ela, esses números também revelam que os defensores acabam trabalhando além da sua capacidade para atender à grande demanda estimulada pela ausência dos profissionais nestas áreas. De acordo com a deputada, também há um cenário de dificuldades enfrentado pelos defensores na execução de suas atividades. “A Defensoria, hoje é tratada como secretaria de Governo, o que não deveria acontecer. Sem autonomia, não podemos ter cidadania plena”, observou.

Ela ressaltou que, em agosto de 2011, os deputados assinaram uma moção de apoio à categoria, que reivindica uma reunião com o Governo do Estado. No entanto, segundo ela, até agora, ainda não houve uma negociação. “Esta agenda ainda não foi feita. Apelo, como outros deputados, para que essa negociação aconteça o quanto antes”, disse.

EU/LF