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Pauta lotada no retorno da AL - QR Code Friendly
Quinta, 11 Fevereiro 2016 01:29

Pauta lotada no retorno da AL

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A Assembleia Legislativa do Ceará já volta hoje com extensa pauta de votações. Entre as mais de 20 proposições que serão analisadas pelos deputados está a mensagem enviada, em dezembro, pelo governo Camilo Santana que trata da entrada "forçada" dos agentes sanitaristas nos imóveis onde haja impedimento por parte do proprietário ou inquilino. A intenção é combater possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, coibindo os surtos de dengue e zika no Estado.A matéria já foi aprovada nas comissões da Casa, sendo alterada por algumas emendas sugeridas por deputados da base e da oposição. Agora, a proposta deve ser votada em plenário. No caso de recusa, o morador estará sujeito à multa.Outra mensagem do governo que será votada altera a estrutura organizacional da Funece (Fundação Universidade Estadual do Ceará), criando órgãos e distribuindo competências para otimizar a administração universitária. Há na pauta ainda a mensagem que redistribui os cargos de professor integrante do grupo ocupacional magistério superior com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca). A medida antecede a elaboração de edital para contratação de novos professores. Além dos projetos governamentais, a Assembleia Legislativa votará pelo menos outros 19, entre os quais o projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora autorizando a contratação temporária de 24 pesquisadores para trabalhar no Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência. Gratuidade do transporte Consta ainda na pauta, de acordo com o Departamento Legislativo, 13 Projetos de Indicação, que só assumem força de lei se o governador enviar uma mensagem à Casa incorporando o conteúdo da proposição. Apresentado em 2015 pelo deputado Bruno Pedrosa (PSC), um dos projetos defende a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para jovens estudantes desempregados e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil no Ceará. Um outro projeto de indicação de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB) dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional nos estabelecimentos públicos de educação básica pelos beneficiários com bolsas de estudos da Funcap. Do deputado Agenor Neto (PMDB) será votado projeto que cria o Programa Agente da Educação para dar apoio ao processo de ensino dos alunos da rede pública do Estado, abrangendo o ensino municipal e estadual, em conjunto com a família, a escola e a comunidade. Ainda no campo educacional, o deputado Naumi Amorim propõe a criação do Programa de Combate à Evasão Escolar.Entre as matérias que devem contar com o consenso dos parlamentares está o projeto que homenageia o deputado Welington Landim, falecido em 2015, dando o seu nome ao prédio onde está situado o Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa. A proposição foi apresentada por Fernando Hugo (SD).
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