Na mesma reunião, os deputados Evandro Leitão (PDT), líder do Governo da Casa, e Audic Mota (PMDB) solicitaram pedido de vista conjunto para as mensagens nº 7.905/15, que acompanha o projeto de lei nº 84/15, e nº 7.906/15, que acompanha o projeto de lei nº 85/15. A discussão sobre as matérias contou com a participação do secretário da Fazenda, Mauro Filho, que apresentou explicações sobre as duas proposições e os seus efeitos para a economia do Estado.

A mensagem n° 7.905/15 isenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a energia elétrica utilizada para compensar o montante produzido em micro ou minigeração nas unidades consumidoras. O texto também reduz a carga tributária em produtos como capacetes, creme e escova dental, fraldas e aquisição de bicicletas para uso em vias públicas. O projeto aumenta em 2% o ICMS para bebidas alcoólicas e gasolina e em 3% para armas e munições, fogos de artifício, cigarros, entre outros. E passam a ser incluídos na alíquota de 28% rodas esportivas para automóveis, partes de peças de ultraleves e asas-delta e para jet skis, drones e embarcações.

Já a a mensagem 7.906/15 aumenta alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para alguns tipos de veículos.

Ainda durante a reunião da CCJR, o deputado Roberto Mesquita (PV) pediu vista do projeto de lei nº 13/2015, de autoria do deputado Manoel Duca (Pros), que dispõe sobre a proibição da venda refrigerantes e congêneres nas escolas públicas do Estado.

Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PHS), Leonardo Pinheiro (PSD), Roberto Mesquita, Agenor Neto (PMDB), Júlio César Filho (PTN), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (Pros), Audic Mota (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP), Walter Cavalcante (PMDB), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSDC), Robério Monteiro (Pros), Dr. Santana (PT) e Carlos Felipe (PCdoB).
WR/GS