Ministrado pelo juiz Marcelo Roseno, diretor de Estudos e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Mestrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, o curso aborda as alterações no processo eleitoral promovidas pela Lei Federal nº 13.165/2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral), que já serão aplicadas nas eleições de 2016.

“Como é uma lei que mexeu com o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096-95) e a Lei das Eleições, mudando substancialmente o ordenamento jurídico, a gente idealizou o curso para tentar passar aos alunos essas alterações mais recentes e mostrar como fica o marco regulatório das eleições”, disse.

Durante o curso, que segue até o dia 20, serão abordados desde o calendário eleitoral e a propaganda eleitoral até o financiamento das campanhas e a parte mais prática, que é a votação, apuração e fiscalização.

Entre as mudanças aprovadas recentemente, o juiz citou o encurtamento das campanhas eleitorais, que antes eram de três meses e passaram a ser basicamente de 45 dias.

Conforme Marcelo Roseno, as modificações mexem profundamente no sistema das campanhas eleitorais, especificamente na questão do financiamento (arrecadação, gastos e prestações de contas). Ele apontou como exemplo a derrubada das doações de pessoas jurídicas. “A partir da eleição do próximo ano, só pessoas físicas podem doar para as campanhas eleitorais”, informou. A ideia é, fundamentalmente, diminuir custos. “O Brasil tem hoje um dos modelos de gastos de campanha entre aquelas que são mais caras no mundo, e isso parece um paradoxo diante de tanta crise, tanto arrocho, tanta dificuldade que o povo brasileiro tem enfrentado”, avaliou.

O assessor parlamentar Renan Santos disse que o curso está sendo de muito proveito, uma vez que está sendo ministrado por um especialista no assunto e esclarece sobre as mudanças no processo eleitoral. “As alterações têm suas partes positivas e negativas, porque, muitas vezes, muda para continuar como está, e outras regulamentam o processo”. Ele afirmou que as mudanças propostas serão colocadas em prática já nas eleições de 2016, como a regra que diminui o tempo de campanha.

Uma das mudanças que Santos julgou positiva foi o financiamento de campanhas, ao limitar apenas às pessoas físicas as doações. Ele lamentou que o voto impresso não tenha sido aprovado, “pois daria um pouco mais de segurança e transparência ao sistema eleitoral hoje em dia”, avaliou.

As aulas estão acontecendo na sala D, 2º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL. 

LS/CG