A pressão pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar (PLC) nº 28/2015, que concede reajuste aos servidores do Judiciário, foi tema de discussão em audiência pública. O veto ao projeto, que prevê aumento dos salários dos servidores do Judiciário de 53% a 78,56%, está agendado para ser votado próxima terça-feira (17/11) na Câmara dos Deputados.
O debate foi realizado nesta sexta-feira (13/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para discutir o projeto cultural dos servidores do Judiciário Federal do Estado do Ceará.
Para o deputado Audic Mota (PMDB), autor do requerimento, o veto da presidente Dilma Rousseff fere o direito dos servidores ao reajuste. "Nós queremos que essa discussão aqui na Assembleia Legislativa possa chegar até a bancada do Ceará no Congresso Nacional, como apelo para que vote a favor da derrubada do veto", defendeu o parlamentar.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) defendeu e a ampliação do debate sobre o PLC nº 28/15 em diferentes espaços políticos, como assembleias legislativas e câmara municipais, além do Congresso Nacional.
Segundo ele, o trabalho do servidor público federal também tem impacto nos estados e municípios. O parlamentar disse ainda confiar na derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Raimundo Gomes de Matos, a crise econômica não é justificativa para a manutenção do veto.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje-Ce), Eliete Maia, a categoria está há nove anos sem reajuste. O último plano de cargos e salários é de 2006, que concedeu reajuste parcelado em quatro vezes a ser pago até 2008. Eliete Maia lembrou que a luta da categoria é pela recomposição das perdas salariais. "Qual a categoria que se sustenta sem nenhuma data-base, sem reposição inflacionária por tantos anos?", indagou.
Também participaram da audiência o deputado Leonardo Araújo (PMDB); o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE); o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; José Maximiano Cavalcante, juiz federal, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil; o presidente-diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe), Ranulfo Filho; o representante dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Bianor Neto Pinheiro; Paula Azevedo, representando o deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), e Gleison Freitas, representando a vereadora de Fortaleza Ruthmar Xavier (PR).
WR/GS
Audiência discute reajuste dos servidores do Judiciário na AL
A pressão pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar (PLC) nº 28/2015, que concede reajuste aos servidores do Judiciário, foi tema de discussão de audiência pública. O veto ao projeto, que prevê aumento dos salários dos servidores do Judiciário de 53% a 78,56%, está agendado para ser votado próxima terça-feira (17/11) na Câmara dos Deputados.
O debate foi realizado nesta sexta-feira(13/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para discutir o projeto cultural dos servidores do Judiciário Federal do Estado do Ceará.
Para o deputado Audic Mota (PMDB), autor do requerimento, o veto da presidente Dilma Rousseff fere o direito dos servidores ao reajuste. "Nós queremos que essa discussão, aqui na Assembleia Legislativ,a possa chegar até a bancada do Ceará no Congresso Nacional como apelo para que vote a favor da derrubada do veto",defendeu o parlamentar.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) defendeu e a ampliação do debate sobre o PLC nº 28/15 em diferentes espaços
políticos, como assembleias legislativas e câmara municipais, além do Congresso Nacional.
Segundo ele, o trabalho do servidor público federal também tem impacto nos estados e municípios. O parlamentar disse ainda confiar na derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Raimundo Gomes de Matos, a crise econômica não é justificativa para a manutenção do veto
De acordo com a presidente do sindicato dos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje-Ce), Eliete Maia, a categoria está há nove anos sem reajuste. O último plano de cargos e salários é de 2006, que concedeu reajuste parcelado em quatro vezes a ser pago até 2008. Eliete Maia lembrou que a luta da categoria é pela recomposição das perdas salariais. "Qual a categoria que se sustenta sem nenhuma data-base, sem reposição inflacionária por tantos anos?", indagou.
Também participaram da audiência o deputado Leonardo Araújo (PMDB); o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE); o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; José Maximiano Cavalcante, Juiz Federal, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil;
o presidente-diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe), Ranulfo Filho; o representante do servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Bianor Neto Pinheiro; Paula Azevedo, representando do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE); e Gleison Freitas, representando da vereadora de Fortaleza Ruthmar Xavier (PR).
WR/GS