Técnicos em radiologia denunciam irregularidades em audiência pública

Auxiliares, técnicos tecnólogos em radiologia denunciaram irregularidades em audiência pública na tarde desta segunda-feira (09/11), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL. O debate atendeu requerimento do deputado Capitão Wagner (PR).

“A regulamentação federal foi há 30 anos, mas a categoria precisa de regulamentação a nível estadual. Por isso, a legislação federal vem sendo descumprida”, explica o parlamentar. Ele adiantou que pretende dar entrada em projeto que beneficie a categoria, regulamentada por lei federal em 1985. O projeto deverá dispor sobre carga horária e realização de concurso público para os técnicos em radiologia.

De acordo com o diretor presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR-2ª Região), Salomão Melo, a Lei nº 7.394/85 regulamentou o piso salarial da profissão, mas hoje, a remuneração está defasada. “Hoje, três décadas depois da regulamentação, as políticas públicas foram descontinuadas e houve aviltamento da nossa profissão. Embora, por lei, tenhamos salário base, a Confederação Nacional de Saúde entrou com ação direta de inconstitucionalidade”, informou.

Ainda conforme Salomão, outros direitos foram perdidos, como carga horária de 24 horas semanais, férias semestrais e 40% de adicional de risco de vida e insalubridade. No Ceará, segundo Salomão, 61 municípios contribuem para a precarização do trabalho, seja no descumprimento do piso salarial ou na realização de concursos públicos irregulares.

 O presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sintarc), Anemery Ramalho, destaca que muitos profissionais da radiologia “vêm se submetento a salários miseráveis”. “Nenhum profissional do Ceará hoje deveria ganhar menos de R$ 1.999”, ressaltou.

Anemery alertou ainda que muitas clínicas estão contratando profissionais como “operadores de ressonância magnética”. “Estão tentando desvincular nossa profissão do que realmente somos”, criticou. Segundo ela, além de remunerações inferiores ao piso previsto em lei, as contratações abrem precedente para que pessoas sem formação exerçam a atividade. A presidente do Sintarc anunciou que há um processo judicial em tramitação para denunciar a prática.

Para o Presidente da Associação dos Profissionais de Radiologia do Ceará (Asprorad), Jorgean Rodrigues, muitos profissionais têm medo de denunciar as irregularidades. “Os profissionais sabem que, se forem à Justiça, podem ser perseguidos nas empresas. Os patrões, principalmente os que têm equipamento de ressonância magnética, estão enricando às custas de mão de obra escrava”, denunciou.

A promotora de Saúde Pública do Estado do Ceará, Isabel Porto, defendeu que a realização de concurso público é essencial para todas as categorias que atuam na prestação de serviços públicos. “Terceirizar o atendimento é precarizar do trabalho. Não dá tranquilidade ao trabalhador e muito menos ao usuário do sistema”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação de Francisco Moura, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); João Bosco Leite, do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sintarc); do diretor geral do Centro de Ensino Técnico Superior (CTS), Edimir Martins; e do diretor geral da Escola Técnica de Maracanaú, Evaldo Dantas,.

LF/GS