O projeto de lei, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), trata, além dos pontos citados, da criação de uma “bolsa-moradia”, que possibilite aos agentes comunitários de saúde viverem nas comunidades em que atuam; da formação profissional dos agentes e de seus direitos previdenciários.

Para Fernanda Pessoa, a importância da discussão sobre os direitos dos agentes de saúde se dá pelo “contexto de desafios em que estão inseridos”. “São eles que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde através de ações educativas”, explicou.

Segundo o deputado Raimundo Gomes de Matos, o foco nesse momento deve ser “aprimorar a regulamentação já existente”. Segundo ele, os agentes comunitários e de endemias são algumas das únicas categorias cujas atividades estão regulamentadas pela Constituição.

De acordo com o tucano, a capacitação dos profissionais, por exemplo, é uma questão de “fundamental importância durante essa discussão, já que a profissão só cresce”. “Hoje em dia, os agentes de saúde não tratam apenas de doenças comuns e da prevenção de doenças graves. Eles prestam auxílio às pessoas com câncer, Aids, depressão, entre outras condições complexas”, explicou.

“Queremos ouvir aqui novas ideias, para que possamos levar um projeto completo para a votação na Câmara. É aprimorar o que já existe e tentar garantir que os direitos que estamos conquistando para as categorias sejam efetivados”, defendeu.

Ele explicou que a Comissão Especial da Câmara realizará esse mesmo debate em diversos estados, com os próximos encontros programados para acontecerem em Palmas (TO) e Belém (PA).

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, deputado Carlos Felipe (PCdoB), e contou com a participação dos deputados federais Pedro Chaves (PMDB-GO), relator do projeto de lei na Câmara, Chico Lopes (PCdoB-CE) e Odorico Monteiro (PT-CE). Também estiveram presentes o deputado Audic Mota (PMDB), além de representantes da Secretaria de Saúde do Estado, da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e do Sindicato dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Estado do Ceará (Sinasce).
PE/CG