O debate, que atende ao requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR), vai ser realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Conforme a parlamentar, em 2015 foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei, nº 1628/2015, de autoria do Sr. André Moura, que altera a Lei, nº 11350/2006, para regulamentar as atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da Emenda Constitucional 51/2006.

“A necessidade deste debate é para discutirmos o futuro das atividades destes profissionais que afazem o dia a dia da nossa saúde pública”, salienta a deputada.
WT/CG