A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (23/09), o projeto de indicação nº 117/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). A matéria autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais no Estado.
Também foram aprovados quatros requerimentos. O primeiro deles, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicita a realização de reunião conjunta de entre as comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Infância e Adolescência para tratar da crise no sistema socioeducativo do Ceará.
Outro requerimento, também de Renato Roseno, pede a realização da audiência pública para discutir os impactos socioambientais da expansão da energia eólica no Ceará, com a implantação de parques ao longo do litoral oeste e na região da Ibiapaba. O debate será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido.
Renato Roseno solicitou audiência pública para debater a problemática do suicídio e o requerimento também foi aprovado pelos parlamentares.
O último requerimento aprovado é de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e pede a realização de audiência pública para discutir as políticas públicas estaduais para as pessoas desaparecidas.
A Comissão também foi cientificada do recebimento de três ofícios, oriundos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza; do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará e do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (Cecop).
Participaram da reunião os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Júlio César Filho (PTN), Renato Roseno e Elmano Freitas (PT).
WT/GS
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto e quatro requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (23/09), o projeto de indicação nº 117/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi117_15.htm), de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). A matéria autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais no Estado.
Também foram aprovados quatros requerimentos. O primeiro deles, de autoria do deputado Renato Roseno, solicita a realização de reunião conjunta de entre as Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Infância e Adolescência para tratar da crise no sistema socioeducativo do Ceará.
Outro requerimento, também de Renato Roseno, pede a realização da audiência pública para discutir os impactos socioambientais da expansão da energia eólica no Ceará, com a implantação de parques ao longo do litoral oeste e na região da Ibiapaba. O debate será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido.
Renato Roseno solicitou audiência pública para debater a problemática do suicídio e o requerimento também foi aprovado pelos parlamentares.
O último requerimento aprovado é de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e pede a realização de audiência pública para discutir as políticas públicas estaduais para as pessoas desaparecidas.
A comissão também foi cientificada do recebimento de três ofícios, oriundos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza; do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará; e do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (Cecop).
Participaram da reunião os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Júlio César Filho (PTN), Renato Roseno e Elmano Freitas (PT).
WT/GS
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