Os moradores informaram que 451 casas do setor B já se encontram quitadas com a Caixa Econômica Federal (CEF), mas a situação não foi regularizada por causa de um litígio entre a instituição financeira e a construtora responsável pelos imóveis.

Ainda de acordo com esses representantes, 553 casas ainda precisam de reconhecimento na chamada “ala A”. "Falta inscrição de matrícula e regulamentação fundiária", diz o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Nova Metrópole V, Samuel Uchôa. "Há 17 anos estamos nesse impasse, sem segurança jurídica. A qualquer momento podemos sair", comentou Raimundo Nonato Soares, morador da comunidade. Ele ainda solicitou à Prefeitura de Caucaia a averbação das unidades habitacionais.

O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência pública, lembrou que ter moradia digna é um direito do cidadão. "Entre os direitos humanos, o direito à moradia digna é um dos mais violados do Brasil. Pressupõe não só a moradia como equipamento físico, mas a habitabilidade, como acesso ao saneamento, transporte, infraestrutura urbana e segurança jurídica”, explicou.

O secretário municipal de Patrimônio e Transportes de Caucaia, Francisco Alberto Martins – representando o prefeito do Município, Washington Gois –, anunciou que, no ano passado, a Prefeitura iniciou a primeira licitação de regularização fundiária do município. “Já assinamos o contrato. Inicialmente vão ser atendidas três mil famílias nos bairros Parque Soledade, Parque São Gerardo, São Miguel, Picuí e Itambé”, informou.

Sobre a situação do Conjunto Nova Metrópole, o secretário garantiu que, se for constatado que o terreno pertence ao município de Caucaia, a Prefeitura vai iniciar uma nova licitação para resolver o impasse.

Representando a Caixa Econômica Federal, Socorro Shibuya explicou aos moradores que não há como prever quanto tempo vai durar o litígio entre a construtora e a Caixa. “Quando houver o desfecho na Justiça, será feita a aquisição da ocupação dos imóveis”, informou.

Participaram ainda da audiência pública o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Tibério de Souza; o defensor público José Lino Fonteles, do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública Geral do Estado, e a procuradora jurídica do Instituto de Desenvolvimento Territorial do Ceará (Ideci), Marcella Andrade.
LF/GS