Por decisão do Congresso dos Estados Unidos, o Export- Import Bank (Eximbank), responsável pelo empréstimo para a construção do Acquario Ceará, perdeu a autorização para realizar novas operações desde o início deste mês. Sem provação do Senado brasileiro, o financiamento de 70% da obra é incerto. LEIA TAMBÉMCongressistas tentam salvar o bancoAprovado pelo Eximbank em 2012, o empréstimo para o Acquario pode ser prejudicado pela decisão dos americanos. Se o contrato for registrado nas contas de 2015 e considerado uma nova operação, seria inviabilizado. O banco esclarece, no entanto, que irá honrar compromissos pré-existentes. “Devido à ausência de autorização, a partir de 1º de julho de 2015, o Eximbank está inabilitado a processar requerimentos ou firmar novos negócios”, informa a página oficial da instituição na Internet. Procurado, o governo do Estado declarou, por assessoria de imprensa, ainda não ter recebido notificação oficial do banco sobre mudanças de status do empréstimo e que não se pronunciaria sobre o caso. Em 27 de março, O POVO mostrou que o financiamento tem prazo até 25 de novembro deste ano para ser aprovado pelo Senado. Caso contrário, perderá a validade. A data-limite teria partido do próprio Eximbank. Líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) afirmou, à época, que havia outras instituições interessadas em conceder o empréstimo para a construção do Acquario Ceará. De acordo com a Secretaria do Turismo (Setur), o pedido de financiamento já passou por três das quatro etapas necessárias para chegar ao Senado. Agora, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional precisa encaminhar a proposta para votação no Legislativo. Investigações Alvo de polêmica, o Acquario está sob investigação do Ministério Público por supostas irregularidades na contratação da empresa americana ICM-Reynolds. A procuradoria questiona a falta de licitação e a forma como foram realizados os pagamentos. O processo havia sido arquivado, mas foi destravado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores em abril deste ano. Na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre o equipamento já foi protocolada e aguarda prosseguimento na Casa. Mesmo sem garantia do empréstimo internacional, o Estado começou as obras por conta própria. A contrapartida do Tesouro Estadual, orçada inicialmente em US$ 45 milhões, pagou toda a construção até o momento. Ao todo, a promessa era de que seriam gastos US$ 150 milhões com a construção do Acquario, sendo a maior parte dos recursos financiada pela instituição financeira dos EUA. Saiba mais Legislação Pela lei brasileira, empréstimos internacionais precisam passar pela aprovação do Senado antes de serem aprovados. Na Casa, o Acquario deve enfrentar resistência de Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), contrários à obra. Canteiro de obras A Setur informa que 69% das obras de infraestrutura estão concluídas e 34% do material tecnológico já foi importado da ICM-Reynolds. O contrato com a empresa , no entanto, continua suspenso, “em análise”.