Para o deputado Renato Roseno (Psol), a implementação do sistema de cotas reconhece a desigualdade. “Quando a melhor formação educacional é reservada aos filhos das elites proprietárias, perpetua a concentração da riqueza. A ideia de haver cotas reconhece a desigualdade existente e permite sua superação”, opinou Roseno.

De acordo com o deputado Zé Ailton Brasil, se aprovado, o sistema de cotas para ingresso em universidades públicas ficará instituído em um prazo de dez anos. “São dez anos para que o sistema seja repensado e discutido e para que o Estado possa implementar políticas públicas que valorizem a escola pública”. Zé Ailton comemorou a implantação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Ceará (Uece) ainda este ano, antes da aprovação do projeto de lei.

Segundo a professora Mônica Petralanda, assessora da Uece, a instituição aderiu ao sistema de cotas após debates entre a comunidade acadêmica, a Seduc, o Ministério da Educação (MEC) e universidades estaduais do Nordeste que já contavam com as cotas. Mônica explicou que são disponibilizados 25% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas. Sobre o projeto de lei do deputado Zé Ailton Brasil, Mônica disse que vem atender aos anseios da Uece, “pois aponta para problemas como a desigual condição de acesso à educação pública superior no Estado”.

Mônica ressaltou ainda que, antes das cotas, a Uece já vinha “cumprindo sua missão social”. “O último censo discente da Uece, realizado em 2013, aponta que mais de 90% dos estudantes que ingressaram nos centros e faculdades do interior do Estado são oriundos de escolas públicas cearenses”, disse.

O pró-reitor de planejamento da Universidade Regional do Cariri (Urca), João Luiz Mota, informou que a instituição já faz uso de cotas sociais há mais de dez anos, por meio da reserva de vagas para alunos de escolas públicas. Segundo ele, mais de 90% dos ingressos pelo vestibular de 2014.2 eram de escolas públicas. O pró-reitor ressaltou que a presença de estudantes negros na universidade ainda é pequena.

O coordenador de Ensino Superior da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ceará (Secitece), Cândido BC Neto, informou que o Governo do Estado vem discutindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que vai nortear os caminhos da educação no País.

Participaram ainda da audiência estudantes, o presidente do Conselho Estadual de Educação, padre José Linhares Ponte, representantes de movimentos negros, da pró-reitoria de Assuntos Estudantis da Uece, da coordenadoria especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Ceará e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

LF/CG