Com o evento, Eliane Novais está abrindo caminho para criar um colegiado para fiscalizar as ações da Comissão da Verdade. Instituída pelo Governo Federal, a comissão vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). A parlamentar socialista quer que seja criada, por meio de projeto de resolução da Mesa Diretora, a comissão denominada Memória, Verdade e Justiça.

“Acho que institucionalmente essa comissão tem mais força. Precisa de estrutura para acompanhar a abertura de documentos e arquivos e precisamos acompanhar esses procedimentos aqui no Ceará”, defendeu.  

Durante o seminário, a diretora de Segurança Cidadã do Recife, Cacilda Medeiros, explicou como a prefeitura de Recife vem trabalhando desde 2009, para que sejam cumpridas as diretrizes previstas no eixo VI do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3). A proposta trata do reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania.

 Segundo Cacilda Medeiros, a SDHSC está criando um roteiro de pontos históricos da cidade. A ideia é publicar um livro com os logradouros que foram palco de momentos políticos importantes e monumentos que reverenciam os protagonistas desses fatos.

Ela contou ainda que a prefeitura está realizando uma pesquisa nos diários oficiais de abril a julho 1964, ano do golpe militar. A intenção é descobrir servidores exonerados na época por motivações políticas. Essas pessoas e suas famílias serão homenageadas ao final do levantamento.

O seminário contou ainda com a participação do professor Francisco Régis Lopes Ramos, do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele defendeu que o Museu Histórico Nacional faça uma coleta em todos os Estados de acervos de objetos relacionados aos chamados “anos de chumbo”.

“O museu lida com as emoções. Ele não apela somente para a razão. Uma coisa é estudar a ditadura militar em livro. Outra completamente diferente é chegar ao Museu do Ceará e ver o rosário usado pelo Frei Tito desgastado pelo suor. Aquilo emociona. O aluno está diante de um pedaço do passado”, exemplificou o professor.

O seminário prosseguirá à tarde, a partir das 14h30, com a palestra da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) sobre “As Perspectivas da Comissão Nacional da Verdade no Brasil.
DA/AT