“Quero que este espaço possa sensibilizar os deputados e quem nos assiste pela TV Assembleia e FM Assembleia para os direitos dos animais. Não é aceitável que alguém despreze e abandone esses bichinhos. Gente assim não pode ter filho e não deveria adotar uma criança”, disse a parlamentar.
Dra. Silvana lembrou que, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos.
Presente à audiência, a vereadora Toinha Rocha (Psol) ressaltou o trabalho realizado na Câmara Municipal de Fortaleza, onde foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
Segundo ela, o papel do Estado é cuidar do bem-estar dos animais. “O gestor que não defende essa prática não pode ocupar uma cadeira de governante. O nosso papel acaba sendo fazer o que o Poder Público deveria fazer”, ressaltou.
Durante a audiência, houve a participação de diversas entidades que trabalham na proteção e defesa dos animais domésticos e silvestres.
Entre essas organizações estava a União Internacional Protetora dos Animais, representada pela presidente Geusa Leitão. Para ela, a sociedade precisa deixar de lado o pensamento do antropocentrismo, em que o homem é o centro do universo, e os outros seres vivos não têm direito algum.
“O animal sente dor, estresse, angústia. Nós não somos melhores que eles. A própria Constituição de 1988 diz que a sociedade tem de protegê-los”, ressaltou.
O representante do Corpo de Bombeiros Civil do Estado do Ceará, Ernani de Oliveira Santos, pontuou que, apesar de existirem pessoas e ONGs que cuidam da proteção e da saúde dos animais, ainda não há ajuda no resgate dos bichos em lugares de pouco acesso. “Trabalhamos com grupos voltados ao atendimento de emergência, com resgate de animais em bueiro, em cacimbas, em parceria com veterinários”, informou.
De acordo com a representante do Centro de Controle de Zoonoses, Maria do Rosário Garcia, para melhorar a situação dos animais na cidade de Fortaleza, deve-se primeiro realizar um controle do número desses animais, com a castração e com a educação da população.
Entre os presentes no evento estavam o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, Amsterdan de Lima Ximenes; o representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Roberto Cavalcante; a representante do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Gaia; a presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ana Karina de Sousa Correia, e a editora de opinião do Diário do Nordeste, da página Bem Estar Animal e do blog Bem Estar Pet, jornalista Valéria Feitosa.
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