Entre os projetos de indicação aprovados está o de n° 11/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), que trata sobre a disponibilização de 5% das unidades destinadas à moradia popular, construídas por meio de programas de habitação popular patrocinado pelo Governo do Estado ou em parcerias, para pessoas com idade igual ou acima de 60 anos.

Foram também aprovados dois projetos do deputado Wellington Landim (Pros). O de n°03/2015 dispõe sobre parcelamento de débito de multas de trânsito. Já o de n° 13/2015 proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no Ceará.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), o projeto de indicação n° 15/2015 altera o artigo 1° da Lei n° 14.091, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.

O projeto n° 32/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), determina o fim da obrigatoriedade do uso  de farda para o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais para os militares estaduais.

Entre os requerimentos está o de n° 05/2015, de autoria do deputado Heitor Férrer, que requer o envio de ofício à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) para que seja realizado um Estudo de Viabilidade Técnica de Estacionamento na área do entorno da Assembleia Legislativa.

O requerimento n° 04/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), requer visita técnica das obras de infraestrutura no Ceará. Outros dois requerimentos solicitam audiências públicas, como o n° 06/2015, do deputado Elmano Freitas (PT), que solicita audiência para debater a situação das obras de saneamento no Conjunto São Cristovão, e o de n° 07/2015, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que solicita audiência para debater o funcionamento dos VLTs de Juazeiro-Crato e Sobral.

Também foi encaminhado relatório, atualizado neste mês, referente às obras rodoviárias em andamento no estado do Ceará, solicitado através da Comissão pelo deputado Audic Mota.

Além de Heitor Férrer, participaram da reunião os deputados Bruno Pedrosa (PSC) e Carlos Matos (PSDB).
CE/JU