A palestra foi idealizada pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet). O procurador Antônio Lima ressaltou que, para a contratação de jovens aprendizes, deve ser observado o cumprimento de leis que regem o assunto, como os artigos 61 a 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Para isso, deve ser garantido o acesso e frequência do jovem ao ensino regular.

O procurador alertou ainda que 80% do trabalho infantil no Brasil se caracteriza por jovens com idade entre 14 e 17 anos. Segundo ele, esse índice contribui negativamente para a evasão escolar e perda do ano letivo. “Podemos concluir que uma efetivação da lei de aprendizagem irá impactar efetivamente na erradicação do trabalho infantil em pelo menos 80% dos casos”, considerou o procurador.

Antônio Lima defendeu ainda que os cursos profissionalizantes sejam voltados para jovens egressos do trabalho infantil, que tendem a ter “escolarização abaixo da média”. “Esses jovens não têm condições de competir em processos seletivos de cursos do Sistema S (que abrange entidades como o Senac, Senai e Sesi)”, avaliou.

Durante o evento, jovens atendidos pelo Isbet compartilharam experiências de aprendizagem. O debate contou ainda com a participação do deputado Audic Mota (PMDB); do secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome de Fortaleza, Cláudio Ricardo de Lima; da superintendente adjunta do Isbet, Sonia Pelay; da supervisora geral de aprendizagem do Isbet, Elisabete Perlaris, e da coordenadora de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT-CE), Maria Ervanis Brito.
LF/CG