A votação que mais gerou polêmica foi a do projeto de lei complementar n° 16/14, oriundo da mensagem n° 7.701/2014, alterando dispositivos da lei complementar n° 37/2003, que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Votaram contra o projeto os deputados Carlomano Marques (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PV). O outro projeto de lei complementar aprovado foi o de n° 17/14, originado na mensagem n° 7.709. O texto altera dispositivos da lei complementar n° 58/2006.

O Plenário aprovou outras seis mensagens de autoria do Poder Executivo. A de n° 7.702/2014 acompanha o projeto de lei n° 127/14 e altera dispositivos da lei n° 10.367/79, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Além disso, estabelece a devolução de ICMS cobrado indevidamente sobre a comercialização do farelo de trigo.

Outra mensagem aprovada foi a de n° 7.704/2014, que acompanha o projeto de lei n° 130/14, dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional.

Já a mensagem n° 7.705/014, que acompanha o projeto de lei n° 131/14, trata sobre a representação dos cargos de secretário de Estado, secretário adjunto e secretário executivo. A mensagem n° 7.706/2014, que acompanha o projeto de lei n° 132/14, estabelece auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares do Estado.

Também foi aprovada a mensagem n° 7.707/2014, que acompanha o projeto de lei n° 134/14 e altera dispositivos da lei n° 9.826/74. A última mensagem aprovada pelos parlamentares foi a de n° 7.708/2014, que acompanha o projeto de lei n° 135/14, autorizando o Governo do Estado a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para garantir adimplemento em contratos de parceria público-privada (PPP).

Outros dois projetos de lei de autoria da Mesa Diretora da AL foram aprovados pelo Plenário. O de n° 100/14 promove a revisão da representação de diversos cargos na Assembleia. Já o projeto de n° 101/14 fixa os novos valores dos subsídios do governador e do vice-governador do Estado. Por fim, 39 requerimentos foram aprovados na sessão desta sexta-feira.
GS/JU