O engenheiro português João Manuel de Abreu Completo apresentou aos participantes a experiência de implantação dessas políticas na Ilha da Madeira, localizada a sudoeste da costa portuguesa. De acordo com ele, o modelo traz muitas vantagens. “A primeira é que o lixo deixa de ser depositado no solo. A outra é que, como o lixo passa a ser tratado e reciclado quase 100%, é agregado valor. O componente orgânico, que é 60% do lixo, vai ser também recuperado e transformado em adubo biológico”, disse. Outra vantagem, segundo ele, é a inclusão social dos catadores.

O modelo português de gestão no setor contempla a formação de consórcios intermunicipais e a reutilização de resíduos orgânicos, por meio de compostagem, biodigestão e biometanização. Segundo o especialista português, trata-se de uma tecnologia de baixo custo e que funciona em pequena escala. “Qualquer município a partir de 15 mil habitantes pode ter uma usina”, ressaltou.

O presidente interino da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, falou sobre a falta de recursos nas prefeituras para se adaptarem à nova legislação. De acordo com ele, o prazo para o fim dos chamados lixões foi prorrogado.

As cidades com maior número de habitantes, capitais e região metropolitana terão até o dia 31 de dezembro de 2016 para apresentar os projetos. Já as cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão até o dia 31 de dezembro de 2017. “Aí você vai buscar recursos. Vai lutar por políticas públicas para ter recursos do Estado e da União para tratar o lixo”, ressaltou. Expedito disse que as cidades pequenas terão de se consorciar. “Facilita porque você vai baratear os custos”.

O deputado Dedé Teixeira lembrou que a Lei nº 12.305/10 é considerada bastante atual por especialistas na área. Ele informou que viajou em missão para conhecer experiências do setor na Espanha e em Portugal. A portuguesa, segundo ele, parece ser mais adequada à realidade dos municípios cearenses.  O deputado cobrou ajuda do Governo Federal para que a lei seja implantada.

“Os municípios precisam se adequar. Isso é uma realidade. Mas também achamos que o Governo Federal precisa socorrer os municípios com investimento. Se até agora eles gastam só com coleta e quase nada na deposição, com a exigência da nova lei vão ter novos gastos”, argumentou.

Participaram também da audiência o deputado Professor Pinheiro (PT); a presidente do Instituto de Desenvolvimento de Consórcios (IDC), Regina Rego; a diretora do IDC, Eliacy Faustino Teixeira, e Fernanda Maria Sousa Magalhães, da Funasa.
CP/JU