A mensagem nº 7668, que acompanha o projeto de lei nº 97/14, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A de nº 7684, que acompanha o projeto de lei nº 109/14, altera o inciso II do art. 1º da Lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009, que institui a premiação para alunos do ensino médio com melhor desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino do Estado.

A propositura nº 7.685, que acompanha o projeto de lei nº 110/14, diz respeito à criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro - I do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

Já a de nº 7686, que acompanha o projeto de lei nº 111/14, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira, e a de nº 7687, que acompanha o projeto 112/2014, altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.612, de 29 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também foi aprovada a mensagem nº 7.682, que acompanha o  projeto de lei complementar nº 15/14  e altera a Lei Complementar n°129, de 22 de novembro de 2013, referente ao Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT).

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 07/14, concede autorização ao governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, para afastar-se do exercício do cargo. Já o projeto de lei nº 34/14, de iniciativa do deputado Heitor Férrer (PDT), considera de utilidade pública o Instituto Portal Messejana.

Dos projetos de indicação aprovados, cinco são da deputada Eliane Novais (PSB) - nº 8/14; 17/13; 53/13; 130/12; 158/13 - e  três da deputada Bethrose (PRP) - nº 12/14 , 17/14 e 30/14. Também foram aprovadas as indicações  nº 24/12, do deputado Dedé Teixeira (PT); 34/13, de Dra. Silvana (PMDB); 95/13, de Inês Arruda (PMDB); 146/13, de Ana Paula Cruz (PRB); 185/13, de Heitor Férrer (PDT); 186/13, de Hermínio Resende (Pros); 196/13, de Rachel Marques (PT), e 48/14, de Mirian Sobreira (Pros).
DF/CG