De autoria da deputada Rachel Marques (PT), o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, estabelece que diplomas em nível de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de ensino superior devidamente regularizadas em seu País de origem e estados membros do Mercosul, para fins de docência e pesquisa, serão aceitos automaticamente pela Administração do Estado do Ceará.

A admissão abrange a qualificação de diplomas para efeito de concursos públicos ou seleção de docentes e pesquisadores no âmbito deste Estado, como também para fins de carreira de ensino e pesquisa.

Segundo Rachel, já existem acordos interinstitucionais que admitem o reconhecimento de títulos acadêmicos de graduação e de pós-graduação obtidos nos países membros do Mercosul, porém os títulos acadêmicos, quando concluídos em instituições de ensino pertencentes aos países supramencionados, encontram resistência por parte das autoridades educacionais nacionais para seu reconhecimento.

“Temos plena consciência do alto grau de responsabilidade que assumem os prepostos do Ministério da Educação e das universidades ao reconhecerem a validade desses diplomas e até mesmo ao concederem bolsas de estudo aos seus docentes. Franquear recursos para tal fim vai, certamente, depender da materialização dos cursos de pós-graduação de instituições de ensino que estejam oficialmente reconhecidos em seu país de origem, de modo que, posteriormente, seus frutos se revertam não apenas em favor da instituição, mas principalmente em benefício dos alunos”, explica a petista.

Para a deputada, o ideal seria que o cidadão pudesse estudar em uma das vagas oferecidas por uma das instituições de ensino superior do Brasil, porém há insuficiência de oferta de vagas em cursos de pós-graduação stricto sensu no País e essa seria uma forma de suprir essa carência.

Se aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação segue para apreciação do Poder Executivo, a quem caberá formular uma mensagem e propor, por meio de projeto de lei, a sugestão para apreciação do Legislativo.

LA/CG