A deputada Rachel Marques (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência, disse que foi procurada por moradores desses conjuntos. “Eles se queixaram de não estarem recebendo suas correspondências, apesar de terem saído das áreas de risco, das favelas e terem realizado o sonho da casa própria. Decidimos, então, promover essa reunião com o intuito de encontrarmos uma solução. Queremos criar um modelo para que não haja repetição do problema noutros conjuntos do Minha Casa, Minha Vida”, explicou a parlamentar.

De acordo com Rachel Marques, o Programa Minha Casa, Minha Vida já garantiu a construção de mais de um milhão de imóveis em todo o Brasil, somente em sua primeira fase. Na segunda fase, de 2011 a 2014, deverão ser entregues dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda. Essas construções, geralmente, estão localizadas em bairros mais afastados dos centros das cidades, tornando difícil o acesso a alguns serviços.

O diretor regional dos Correios, Francisco Haroldo Aragão Filho, informou que o problema acontece porque muitos dos conjuntos não têm ainda Código de Endereçamento Postal (CEP). “Alguns estão localizados em áreas de divisas entre dois municípios”, afirmou, citando como exemplo o Conjunto Leonel Brizola, localizado entre Caucaia e Fortaleza. De acordo com ele, os órgãos públicos também precisam regularizar a parte urbanística, uma vez que essas unidades ainda não possuem ruas oficializadas.

Outra dificuldade, segundo Haroldo Aragão, é ausência de caixas receptoras de correspondências nesses conjuntos. Ele sugeriu que a implantação dessas caixas passem a constar no projeto das unidades do Minha Casa, Minha Vida. Para os conjuntos já entregues, ele sugeriu que fosse feita uma parceria entre comunidade e Poder Público.

Daniel Girão, representante da Habitafor, explicou que, nos casos dos conjuntos já entregues à população, não há como exigir das construtoras a colocação das caixas. Mas ele se colocou à disposição para encaminhar as sugestões apresentadas na audiência.

Também estavam na mesa, Águeda Frota, gerente da Célula de Elaboração e Acompanhamento da Legislação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma); Mário Fracolossi, secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará; e Everardo Gomes dos Santos, representando os moradores do Conjunto Habitacional Leonel Brizola.
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