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Estado quer recursos para o Minha Casa - QR Code Friendly
Sexta, 30 Março 2012 04:58

Estado quer recursos para o Minha Casa

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  Governo prevê aportar cerca de 10% a mais, sobre o custo atual de R$ 56 mil, das casas populares do MCMV Diante dos resultados alcançados com o programa Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV - 1), que no Ceará entregou apenas 792 imóveis, o equivalente a 2% da meta estabelecida em 2009; e de reclamações recorrentes do empresariado da construção civil, de que o valor pago pela União não cobre os custos da construção, o governo do Estado apresentou na manhã de ontem, Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, numa tentativa de "aquecer" o programa. Entregue pelo secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, ao presidente da Casa, Roberto Cláudio, a mensagem pede autorização para o Estado atuar como interveniente na segunda etapa do programa. O Minha Casa Minha Vida 2 prevê, segundo a Caixa Econômica, a construção de 11 mil imóveis populares, à população de renda mensal entre zero e três salários mínimos (SM), até 2014. Na prática, com o projeto de lei, o governador Cid Gomes quer autorização para aplicar recursos do tesouro Estadual, para complementar, quando necessário, o valor de imóveis populares a serem construídos por meio do MCMV2, na capital e em cidades do interior, com população superior a 50 mil habitantes. Segundo Camila Santana, a proposta é o Estado aportar contrapartida de 10%, sobre o valor atual disponibilizado pela União, à construção de casas populares, da ordem R$ 56 mil, por unidade. Carta branca Conforme disse, o Estado deve aplicar entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, por moradia, como forma de "estimular" as construtoras a participarem do programa, na faixa etária de zero a três SM. No MCMV1 a Caixa contratou no Ceará 15.323 moradias, com montante aplicado de cerca de R$ 650 milhões. Destas 11.042 são no interior, com investimento de R$ 460,6 milhões, e 4.281 em Fortaleza, com investimento R$ 189,4 milhões. De acordo com o secretário, as empresas alegam que o valor liberado não cobre os custos de aquisição do terreno, de construção da infraestrutura de água, esgotamento sanitário e energia. "A esse valor (R$ 56 mil, por habitação), as construtoras não têm interesse no negócio", justificou Santana. Ele informa que o projeto de lei não prevê um valor total específico, podendo o Estado investir o quanto for necessário para complementar o valor de construção das casas, calculado pela Caixa. Parte dessas moradias, cerca de 5.500, antecipou o secretário, serão construídas no Conjunto José Walter, para habitação das famílias residentes ao longo da linha férrea Parangaba-Mucuripe, por onde passará a nova linha dos VLTs. Mais 2.000 moradias serão construídas em Sobral, e outras em Pacajus, Juazeiro do Norte, etc, de acordo com a demanda dos municípios e dos projetos à Caixa. CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
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