Na leitura do expediente começaram a tramitar três mensagens e um projeto de indicação. A mensagem de n° 7.627, de autoria do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Já as mensagens 01/14 e 02/14  são da Defensoria Pública do Estado e alteram dispositivos na Lei Complementar n°06, de 28 de abril de 1997.

O projeto de indicação n° 52/14 é do deputado Ferreira Aragão (PDT) e cria o Programa Público Paternidade Responsável no âmbito do estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados em plenário. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.

GM/CG