CCJR aprova 4 mensagens do Executivo, 7 projetos de lei e 5 de indicação
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (26/03), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou quatro mensagens do Poder Executivo, sete projetos de lei e cinco de indicação. A mensagem 18/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7586.htm) autoriza a transferência de recursos para execução de programas nas áreas de saúde, educação e cultura em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
        Já a mensagem 20/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7588.htm) autoriza a doação de imóvel do Estado ao município de Quixeramobim, em razão de interesse público, para a Construção do Pólo da Universidade Aberta do Brasil; a 21/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7589.htm) também autoriza o Executivo a ceder a posse à MPX Energia S/A de imóveis para a construção da Subestação Energética (UTE) Pecém 2; e a 22/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7591.htm)  autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas nas áreas de Saúde, Esporte, Educação e Cultura, no montante de R$ 12 milhões.
Os sete projetos de lei são de autoria dos deputados Mirian Sobreira (Pros) - 205/2013, Fernanda Pessoa (PR) - 241/2013, Dr. Guimarães (PV) - 262/2013, Patrícia Saboya (PDT) - 265/2013, Paulo Facó (PTdoB) - 266/2013, Fernando Hugo (SDD) - 268/2013. Dentre estes, o 266/2013, do deputado Paulo Facó, institui o Dia Estadual do Biomédico.
Quanto aos cinco indicativos, um é do deputado Professor Teodoro (PSD); um do deputado Paulo Facó e dois do deputado Ferreira Aragão (PDT); e um do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas portas de entrada dos hospitais, postos de saúde, pronto socorros e ambulatórios do Ceará.
Estiveram presentes à reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Mirian Sobreira (Pros), Gony Arruda (PSD), Idemar Citó (DEM) e Júlio César Filho (PTN).
CP/LF