Dois dos requerimentos aprovados tratam de audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, por meio de parceria público-privada (PPP). Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.

Camilo Santana destacou que é preciso ter zelo com Jericoacoara, por se tratar de “um patrimônio do Ceará e um patrimônio do Brasil”. Augustinho Moreira observou que muitos municípios cearenses estão ampliando as suas zonas urbanas e, consequentemente, promovendo uma diminuição das zonas rurais. Na avaliação do deputado, é necessário avaliar os prejuízos para o meio ambiente.

O requerimento de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que requer audiência pública para debater a questão dos animais domésticos no Ceará que estejam em situação de abandono ou que seus donos não tenham condição de provê-los, também foi aprovado.

A Comissão cientificou ainda documento da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, que dispõe sobre a “decisão de arquivamento do Processo Administrativo nº 2011.057, que trata de denúncia de poluição atmosférica provocada por uma padaria no Conjunto Palmeiras”. Além de Augustinho Moreira e Camilo Santana, participaram da reunião os deputados Sineval Roque (Pros) e Professor Pinheiro (PT).

RW/AT