O projeto de lei de 84/2013, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), cria a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e HIV/AIDS e o 227/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), determina a divulgação da lei federal nº 12.732, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna e estabelece prazo para seu início.

Dos 12 projetos de indicação, quatro foram apresentados pela deputada Eliane Novais (PSB). O de nº 42/2013, institui o Programa de Incentivo e Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Ceará; o 54/2013 dispõe sobre a criação do Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepesa e da Obesidade do Estado; o 69/2013 trata da ampliação do número de hospitais da rede estadual para a realização de cirurgia bariátrica; e o 151/2013, determina a criação da Delegacia Regional Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) apresentou o projeto de indicação nº 49/2013, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Eletrônicos e Cibernéticos. A deputada Fernanda Pessoa (PR) – 123/2013 – pede a isenção do ICMS na aquisição de motos usadas no transporte de passageiros e de cargas; a deputada Dra. Silvana (PMDB) – 138/2013 – propõe a alteração da lei nº 13.729, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado.

Os outros indicativos são de autoria dos deputados Fátima Leite (PRTB), 145/2013; Mirian Sobreira (PROS), 153/2013; Welington Landim (PROS), 198/2013; e Danniel Oliveira (PMDB), 199/2013;

Também foi aprovado o indicativo 142/2013, de autoria conjunta das deputadas Fernanda Pessoa, Eliane Novais, Bethrose (PRP), Mirian Sobreira, Rachel Marques (PT), Inês Arruda, Dra. Silvana, Ana Paula Cruz (PRB), e Fátima Leite, que propõe a criação do Centro de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

Por último, a Comissão aprovou três solicitações de audiência pública. Dois da deputada Eliane Novais, para discutir a convocatória e nomeação dos aprovados no último concurso para técnicos e analistas do BNB, realizado em 2010; e outra para debater sobre o quadro funcional e a capacidade de atendimento da Cagece. O terceiro requerimento, do deputado Dedé Teixeira (PT), pretende avaliar a qualidade dos serviços prestados à população no Interior pela Coelce.

JM/LF