Rachel Marques, que apresentou um projeto de indicação, já em tramitação na AL, solicitando a implantação do programa também no Ceará, ressaltou que o foco do seminário está nas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Ela lembrou que a legislação garante punição aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“O ‘Botão do Pânico’ é um dispositivo que pode ser acionado por aquelas mulheres amparadas por medidas protetivas da Lei Maria da Penha e cujo agressor esteja descumprindo-as. Por exemplo, se o agressor deve permanecer a uma certa distância da vítima e continua se aproximando, ela então aciona o equipamento, para que imediatamente a polícia seja acionada e possa evitar que essa mulher venha a ser assassinada”, destaca a petista.

De acordo com ela, as mortes de mulheres vítimas de violência começam com ameaças e violência psicológica, e culminam com o assassinato. “Então, qualquer instrumento que possa impedir que essa violência chegue à morte da vítima é fundamental para efetivar a Lei Maria da Penha”, disse.

A juíza capixaba Hermínia Maria explicou que a ideia do equipamento surgiu quando o atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, solicitou uma solução para a falta de fiscalização das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. “O ‘Botão do Pânico’ é um pequeno aparelho que inibe o homem e encoraja a mulher. Em funcionamento no estado do Espírito Santo desde abril deste ano, trata-se de um microtransmissor com GPS, recurso de monitoramento, áudio e SOS, interligado à Central de Monitoramento DSP”, acrescenta a juíza.

Ela explica ainda que, quando acionado pela vítima, o ‘Botão do Pânico’ gera um alerta que aparece na Central Integrada de Operações e Monitoramento, com a localização exata da vítima, em um processo que grava, inclusive, o áudio do ambiente da ocorrência. “Esse alerta é encaminhado para os smartphones da ‘Patrulha Maria da Penha’ e a viatura mais próxima vai até o local”, complementou.

No Espírito Santo, o equipamento foi distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória e capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.
RT/JU