Secretário informa que o Ceará tem cumprido todas as metas fiscais

A avaliação dos cumprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2013 foi apresentada pelo secretário da Fazenda, João Marcos Maia, na tarde desta segunda-feira (30/09), em audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

“O Ceará continua sendo um estado que tem cumprido todas as metas fiscais, assumidas em função do programa de ajuste fiscal e em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o secretário.

De acordo com os dados apresentados, no último quadrimestre, que compreende os meses de maio a agosto deste ano, a Receita Total do Estado foi de R$ 5,6 milhões, contra R$ 6,2 milhões de previsão. A frustração, segundo ele, ocorreu devido a operações de crédito que estavam previstas e não foram realizadas, além da redução das transferências federais, que apresentaram valores abaixo da meta prevista em 9,91% neste semestre. 

Como exemplo, o secretário citou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): da meta de R$ 13 milhões, o total arrecadado foi de R$ 9,9 milhões. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal receita corrente, obteve uma queda de 7%, conforme Marcos Maia. O resultado, segundo ele, “frustra a expectativa de receita e compromete a arrecadação do Estado”.

Por outro lado, o montante de receitas correntes teve um superávit de 3,57%. Dos R$ R$ 5,1 milhões previstos para o quadrimestre, foram realizados R$ 5,3 milhões. De acordo com o secretário, as receitas próprias tiveram um incremento de 6,75%, tendo sido a arrecadação do ICMS o principal elemento, com um crescimento na ordem de 12,01%.

No item despesas, o quadro geral é de equilíbrio. A programação para o quadrimestre era de R$ 6,4 milhões, sendo executados apenas R$ 6 milhões. “Deslocar recursos de custeio para investimentos é que é o grande desafio”, considerou Marcos Maia.

Em relação à dívida fiscal, o secretário afirmou que “a saúde fiscal do Estado do ponto de vista do endividamento é satisfatório, o que tem permitido ao Governo investir sem se endividar”. Segundo ele, o Ceará conseguiu manter o nível de investimento nas receitas próprias. Marcos Maia também fez uma previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) cearense no fim do ano, de aproximadamente 4%. “Vamos acreditar que isso realmente venha a se materializar”, disse.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Lula Moras (PCdoB). “Pelo o que nos foi apresentado, as finanças do Estado e o controle fiscal, vêm se preservando. O Ceará continua investindo em capacidade e volume absoluto, mais do que todos os estados do Brasil, apesar de estar aquém do que se previa no Plano Plurianual (PPA)”.

Na avaliação do parlamentar, o Estado vem conseguindo manter os níveis de investimento, pagando suas responsabilidades, dando reajuste aos servidores pelo menos no mínimo da inflação, ou seja, preservando as condições mínimas de funcionamento.

RW/LF