Você está aqui: Início Últimas Notícias AL debate PEC 555 que extingue contribuição previdenciária para servidores inativos
De acordo com a proposição, foram convidados o senador Paulo Paim (PT/RS), o líder do PT na Câmara Federal José Pimentel (PT/CE) e demais deputados federais e senadores da bancada cearense. Também devem estar presentes representantes de sindicatos e outras entidades relacionadas aos trabalhadores.
A deputada Eliane Novais explica, ao justificar a realização da audiência, que a PEC 555/2006 propõe a extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária aprovada pela reforma da previdência de 2006. Com a aprovação da lei, foi instituído um desconto de 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da previdência, hoje estipulado em R$ 4.159,00.
“A audiência proposta é importante para assegurar o direito dos servidores de ampliarem o debate junto aos parlamentares, buscando o apoio fundamental e necessário para a aprovação da proposta de emenda constitucional”, frisa a deputada.
JS/CG