A parlamentar justifica a proposta argumentando que o objetivo é proporcionar um debate crítico e reflexivo sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A ideia é contribuir para a elaboração de políticas públicas estaduais e locais, viabilizando uma gestão integrada, compartilhada e efetiva de resíduos sólidos urbanos.

Na pauta estão previstos assuntos como o panorama geral dos resíduos sólidos urbanos; resíduos sólidos, educação ambiental e inclusão social; resíduos sólidos e instrumentos econômicos; resíduos sólidos e aproveitamento energético; logística reserva; responsabilidade compartilhada e consumo sustentável, além da reunião dos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Eliane Novais considera que a temática em torno dos resíduos sólidos se torna um dos problemas mais relevantes no atual contexto socioambiental e econômico, levando-se em conta o aumento da demanda por uma infinidade de produtos, estimulada pela lógica da sociedade de consumo, bem como a ineficiência dos processos produtivos e o superprocessamento de alimentos.

No Brasil, segundo a deputada, “a proteção ambiental foi motivo de preocupação, por se revelar essencial à promoção da dignidade da pessoa humana, ocupando o patamar não apenas de direito fundamental, mas também de dever do Estado, da sociedade e dos cidadãos, de acordo com a previsão do artigo 225 da Constituição Federal de 1988”.

A parlamentar destaca a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tratando de um conjunto de princípios, objetivos e instrumentos para uma gestão integrada dos detritos. Aponta ainda metas que devem ser seguidas pelos estados e municípios na elaboração de suas políticas públicas, sob pena de não receberem incentivos e crédito da União.
LS/AT