A medida foi apresentada pela deputada Bethrose (PRP), por meio do projeto de lei nº 26/2013  , que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.

A parlamentar justifica que a propositura visa garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. “É preciso abrir os olhos da sociedade para situações de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e estimular a discussão entre pais, educadores, autoridades e a sociedade como um todo, sobre a necessidade da adoção de políticas públicas que garantam a proteção de nossas crianças”, ressalta.

O projeto da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa faz parte de uma série de iniciativas voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, como a campanha Quem Cala Consente - Violência sexual contra Crianças e Adolescentes é Crime.

Realizada com o apoio da Mesa Diretora, por meio da Comissão da Infância e Adolescência, e com a parceria da Secretaria de Educação do Ceará, a campanha teve início no dia 18 de maio de 2011. No período de um ano, foram realizados 20 seminários, tendo mobilizado 175 municípios cearenses e formado seis mil agentes multiplicadores.
RW/CG