O debate, que foi solicitado pela Fundação Centro de Ecologia e Integração Social (CIS), atende a requerimento da deputada Eliane Novais (PSB) e acontece na Escola Maria Carlita – Cohab II.

De acordo com o presidente da instituição, Benedito Lourenço, a comunidade, reconhecida em 2006, teve a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 2009 e vem aguardando os procedimentos para regularização do território pelo Incra do Ceará.

“Esta regularização ainda não se efetivou, pois o Dnocs, durante todo esse período, não demonstrou interesse em atender os direitos da comunidade”, acrescenta o presidente.

Segundo Lourenço, foram realizadas, nos últimos três anos, mobilizações para facilitar o apoio, cobrança aos órgãos federais responsáveis pela regularização, por meio de carta ao Ministério Público Federal, e audiência na Procuradoria Geral da República, sem resultado.

“Depois de concluídos todos os prazos e possibilidades de acordo, houve, por parte do Dnocs, uma demonstração contrária à proposta de demarcação apresentada pelo RTID, sugerindo que outro processo seja efetivado para delimitação de uma nova área territorial”, informa ele. Para Lourenço, a medida desqualifica o RTID, constrange o Incra e desqualifica a comunidade Timbaúba.

Foram convidados a participar da audiência representantes de diversas instituições, entre elas, a Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, Dnocs, Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fundação Cultural Palmares, o superintendente regional do Incra no Ceará, Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, os prefeitos de Moraújo e Coreaú e o setor Quilombola do Incra Ceará.
RT/AT