Os parlamentares temem que relatório feito na Procap fique guardado e culpados não sejam condenados Cinco deputados da oposição aguardam votação, no plenário da Assembleia Legislativa, de um requerimento, apresentado por eles, pedindo à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), o envio do relatório final da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) sobre as investigações feitas em relação ao desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em alguns municípios do Interior cearense. O requerimento foi apresentado há pouco mais de uma semana, mas só será levado a plenário no início de março pelo deputado Heitor Férrer (PDT), e subscritos pelos deputados Augustinho Moreira (PV), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Fernando Hugo (PSDB). Ele é dirigido ao procurador Geral de Justiça do Estado, Alfredo Machado. De acordo com o autor do pedido, deputado Heitor Férrer, o objetivo é conhecer o resultado final da investigação realizada pelo Ministério Público (MP), órgão que ele considera ter sido responsável pela investigação mais isenta do caso que apontou a possível existência de desvio de verba pública destinada à construção de banheiros em residências de baixa renda no Interior do Estado. Procedimentos Os autores do requerimento não acrescentam, mas os comentários na Assembleia dão conta de que a iniciativa é um alerta à chefia do Ministério Público estadual de que eles estão atentos aos atos que serão praticados pelo chefe da Procuradoria de Justiça, em razão do envolvimento do deputado estadual Téo Menezes (PSDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes. O Ministério Público foi um dos órgãos visitados pela Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, ainda no segundo semestre do ano passado. A série de visitas foi o meio encontrado pela base de apoio ao Governo na Assembleia, para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pedida pela oposição, para apurar o caso. "A Assembleia se omitiu. Ficou como um órgão secundário nessa investigação", pontuou Férrer. O pedetista adianta que não pretende requerer os relatórios dos outros órgãos que investigaram o caso dos convênios assinados entre a Secretaria das Cidades e associações para a construção de kits sanitários, por considerar que o MP foi o único a adotar um critério de seriedade nessa investigação. O parlamentar disse que, por enquanto, não pode dizer quais os próximos passos que pretende tomar, caso a Assembleia aprove o requerimento e a PGJ envie o relatório, explicando que não se sabe o que será encontrado nesse documento. O mais importante, ressalta o deputado Fernando Hugo, é não deixar que o caso seja esquecido, principalmente pela população. A intenção de pedir o relatório final da Procap, aponta, é explicar para a opinião pública como está o andamento desse imbróglio. "Nós parlamentares queremos fazer uma avaliação detalhada de todo o conteúdo analisado pela Procap, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado nada efetuou de positivo em relação às investigações do escândalo dos banheiros, que mexe com dinheiro público", argumentou. O tucano disse que também quer saber até onde as investigações da Procap vão levar o caso, ou seja, quem desviou dinheiro público e se beneficiou, e se haverá pedidos de punição para os envolvidos. Na opinião do parlamentar, seria "ridículo", para o momento político que vive o Ceará e o Brasil, deixar que dinheiro público seja desviado sem que os culpados sejam punidos. Beneficiário No fim do ano passado, declarações de promotores da Procap, deixaram convencidos os deputados Heitor Férrer e Fernando Hugo do envolvimento do deputado Téo Menezes (PSDB), como beneficiário do desvio de recursos pela constatação de que dinheiros liberados pelo Estado saíram de uma agência do Bradesco e foram utilizados em pagamentos de material e serviços da campanha de Téo Menezes. Na época, os promotores disseram que o trabalho de investigação estava concluído. Segundo Heitor Férrer, a informação repassada para ele é de que o relatório final da Procap já está finalizado. Outro nome envolvido no caso foi o do conselheiro e ex-presidente do TCE, atualmente afastado das funções, Teodorico Menezes. Corregedoria do TCE acionada O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, deverá se reunir ainda na próxima semana com o corregedor da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, para avaliar a situação do conselheiro Teodorico Menezes, afastado das funções desde o ano passado, desde que foi apontado como um dos envolvidos em desvio de recursos estaduais para a construção de banheiros em residências no Interior do Estado. A Corregedoria do Tribunal é apontada por alguns como falha na apuração do caso. Na época da descoberta do problema dos convênios do Estado com associações comunitárias para a construção dos banheiros, o corregedor do Tribunal era o conselheiro Pedro Timbó. Segundo dizem, ele só vez mesmo instaurar o processo e nada mais. O conselheiro Edilberto Pontes só assumiu a corregedoria em janeiro deste ano. O conselheiro Teodorico Menezes, como mostrou reportagem da TV Verdes Mares, no último dia de Carnaval, foi abordado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual e teve os seus documentos de motorista apreendido por suspeita de estar dirigindo alcoolizado. O fato, embora fira o decoro, não deverá ser levado ao pleno do Tribunal, embora o atual presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora reconheça ser prejudicial à imagem do Tribunal. "O caso pode ter sim uma repercussão negativa para a Corte, mas isso é um ato isolado, envolvendo apenas o Teodorico. Quem deve resolver isso é ele próprio, pagando a multa e respondendo pelo que fez com os órgãos competentes", avalia o presidente do TCE. Valdomiro, que retornou ontem de viagem, afirma que ainda não decidiu exatamente quando se reunirá com o corregedor da Corte para tratar do caso Teodorico, mas aquele relacionado ao problema da não construção dos banheiros no Interior. Semelhantes Sobre o problema relacionado à infração de trânsito, diz o presidente do TCE: "vamos tratar com calma da questão, mas temos que nos lembrar de casos semelhantes a esse. O senador Aécio Neves, por exemplo, também foi autuado em uma blitz, e nem por isso foi expulso do Senado", declara. Entre as punições cabíveis em casos relacionados ao decoro de conselheiros de Tribunais de Contas, está a aposentadoria compulsória. O corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, confirmou a necessidade de se reunir com o presidente para avaliar o caso, mas evitou emitir qualquer juízo antes de apreciar com mais calma a questão. "As autoridades competentes já tomaram as providências cabíveis, e não cabe a mim realizar qualquer avaliação da postura do conselheiro até que o caso chegue ao Tribunal", atesta. Teodorico é personagem de uma série de denúncias de corrupção envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à construção de kits sanitários no interior do Estado, e se encontra afastado do cargo de conselheiro do TCE desde julho por pedido próprio. Atualmente, o ex-presidente do Tribunal é vítima de investigação tanto da corregedoria da Corte quanto do Ministério Público.