O PLOA 128/22, do Poder Executivo, prevê receita e fixação de despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 36,4 bilhões, aumento de 27,7% em relação ao orçamento de 2022, segundo site institucional. A peça orçamentária prevê R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano, contemplando a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a ampliação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e a continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

A maior parte dos recursos será destinada a áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação. Para este setor, o projeto de 2023 assegura aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).

Outros quatro projetos de lei são de parlamentares. O 345/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Isabel Sales Sindeaux o centro de educação infantil (CEI) no município de Umirim.

O 346/22, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Valdimiro Rodrigues da Silva a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Canindezinho, de Ibicuitinga.

Já o 347/22, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no Estado. E o 348/22, do deputado Júlio César Filho (PT), nomeia de Renner Emerson Braga Souza o centro cearense de idiomas (CCI) no município de Paracuru.

Entre os projetos de indicação, o 227/22, de iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT), sugere a criação do Centro Integrado de Tecnologia, Esporte, Cultura e Artes (Citeca) no Ceará, e o 228/22, do deputado Pedro Lobo (PT), institui o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino do Estado.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT