O Seminário, que teve parceria do Instituto Dragão do Mar (IDM), debateu o projeto de lei nº 121/22, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar na Alece na última quarta-feira (05/10).

A proposição institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará (Siepac), que objetivam a promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural do Estado. O Seminário está disponível no YouTube da TV Assembleia.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), comentou que o momento possibilita a ampliação do diálogo sobre marcos legais do patrimônio cultural do Ceará.

O parlamentar enfatizou o papel técnico dos servidores e servidoras da cultura do Estado, assim como a importância do debate do projeto, afirmando esperar que seja votado em breve.

Roseno avaliou ainda o contínuo trabalho para colocar a política de cultura no centro estratégico da política pública, afirmando ser muito importante ter marcos legais, levando em consideração as singularidades da política de cultura.

Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará, informou que a proposta do código é fruto de uma construção coletiva e faz parte de um percurso estabelecido pelo Plano Estadual de Cultura. Segundo ele, o projeto passou ainda pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Coepa) e consulta pública.

O gestor agradeceu o momento de contribuições e escuta na Alece e comentou que a etapa de tramitação do projeto na Casa é uma oportunidade de revisões, ajustes, adaptações e emendas. Ele lembrou que a falta de marcos legais é uma realidade para a área cultural no País.

CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO

Jéssica Ohara, coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult, comentou que “patrimônio é sobre pessoas, suas vidas, manifestações, celebrações e histórias” e a modernização prevista no projeto busca qualificar a capacidade do Estado para servir às pessoas e cuidar das pessoas.

A titular da Coordenadoria afirmou que o projeto reflete uma resposta aos anseios da população por uma legislação que abarque as novas definições e complexidades do patrimônio cearense, assim como do corpo técnico da Secult, cujo trabalho, muitas vezes, fica engessado por uma lei pouco clara e que abre brechas a interpretações perigosas.

Segundo ela, o código prevê elementos que ampliam participação da sociedade civil nos processos e políticas e apresenta inovações, como os níveis de proteção no tombamento, o inventário com efeito restritivo, entre outros.

Jéssica Ohara comentou ainda que o código vai encarar desafios do campo do patrimônio, enfatizando que quanto mais avançada é a legislação sobre o tema no estado, mais possibilidade de mediar conflitos de forma célere e pacífica.

Vitor Studart, assistente técnico jurídico da Secult, apresentou as diversas etapas de construção da proposição, destacou elementos do texto do projeto, que possui 125 artigos, comentando desafios e potencialidades.

A proposta em tramitação na Alece aborda o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural, seus princípios, objetivos, gestão, assim como a questão do patrimônio cultural em si, seu processo de identificação, reconhecimento e acautelamento, fomento, preservação e promoção, educação para o patrimônio, vigilância, fiscalização e sanções.

O professor Humberto Cunha, da Universidade de Fortaleza (Unifor),   pontuou questões sobre o conceito de código, a efetivação a partir de experiências em outros locais do mundo e deu sugestões para o projeto, com observações sobre participação e disciplinamento

Jurema Machado, arquiteta urbanista, coordenadora do setor de Cultura da Unesco no Brasil e ex-presidentado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmou ser muito alentador ver esse tipo de movimento na questão do patrimônio.

Ela indicou que o resultado alcançado com a proposta é corajoso, inovador e inspirador, esperando que mais iniciativas aconteçam no Brasil e na esfera federal.

SA/CG