A iniciativa  foi do  presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), que destacou que existem 1.772 pessoas idosas vivendo em 60 ILPIs no Estado. Durante os debates, foram apontadas a carência no número de instituições dessa natureza, de recursos humanos e orçamentários.

O parlamentar enfatizou que precisa haver fluxo de financiamento para garantir e ampliar esse serviço e propôs uma reunião de trabalho com os representantes das ILPIs para tratar sobre o financiamento, discutir as rubricas orçamentárias do Estado que já foram executadas e o que ainda podem ser executado neste ano. A pauta deve tratar também sobre o orçamento de 2023, que deverá ser discutido e votado na Alece a partir de outubro. "É o momento de analisar o que está sendo destinado aos idosos", pontuou.

Roseno informou ainda que a comissão vai oficiar a 3ª Vara da Fazenda Pública e pedir celeridade nas ações que tratam de denúncias do Ministério Público do Estado sobre negligência do poder público e graves problemas em ILPIs.

O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Alexandre de Oliveira, ressaltou que as instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) estão presentes em um contexto de desigualdade social crescente.

Ele lembrou que o grande déficit habitacional do País afeta muitos idosos e as ILPIs se tornam ainda mais necessárias nesse contexto, situação que se intensificou durante a pandemia de Covid-19. "A pandemia descortinou o universo das ILPIs, demonstrou a carência de espaço, de recursos humanos, orçamentos precários, apatia do poder publico para tratar de forma adequada", frisou.

Ele explicou que o MP faz fiscalizações nas instituições de longa permanência de idosos pelo menos uma vez por ano e que é frequente encontrar situações graves que envolvem desde problemas na infraestrutura, falta de profissionais, até sérios problemas sanitários. Ele citou o caso do Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux e do Lar de Idosos Nancy Bezerra Guedes. Segundo o promotor, as duas instituições têm situação muito insalubre e representam um risco aos idosos que vivem nesses locais.

Alexandre de Oliveira relatou que, em 2017, a Secretaria Municipal de Trabalho se comprometeu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a criar ILPIs em cada uma das 12 regionais de Fortaleza até 2030, com capacidade de receber 30 idosos cada. Porém, o então prefeito não reconheceu o TAC e a questão está na 3ª Vara da Fazenda Pública. "Nós já teríamos mais três ILPIs em Fortaleza. É de uma irresponsabilidade muito grande!", criticou.

Ele informou ainda que o MP tem hoje quatro ações judiciais de interdições de ILPIs, ajuizadas no final de 2021, e criticou a demora da justiça decidir sobre os casos. O promotor cobrou compromisso do poder público e afirmou que o idoso não está na prioridade das pautas, inclusive do Poder Legislativo. "As condições das políticas de assistência à pessoa idosa são muito ruins. É um verdadeiro desastre!", enfatizou.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Fabiane Danni Araújo, concordou com as questões apresentadas pelo promotor e acrescentou que no interior a realidade é muito cruel também. Ela destacou que os ILPIs do município de Juazeiro do Norte recebem idosos de outros municípios e até de outros estados. Além disso, muitas instituições não têm condições de pagar o novo piso dos enfermeiros e até a alimentação e  os insumos  para os cuidados do idosos estão escassos. "Nenhuma ILPI de juazeiro é 100%.  É do jeito que dá para ser", acentuou.

Para a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza e representante do Lar Torres de Melo, Adriana Lacerda, o Estatuto do Idoso prevê os direitos, mas a realidade é de dificuldade de financiamento até para o básico, como alimentação, remédios, fraldas.  Ela informou que somente no Lar Torres de Melo todos os meses centenas de idosos buscam um local para viver, mas não há vagas. Adriana Lacerda defendeu ainda que sejam criadas ILPIs regionais para que os idosos não precisem sair de suas cidades.

A representante da Secretaria de Saúde do Estado, Raquel Pessoa Carvalho, reconheceu a luta das pessoas que defendem os direitos dos idosos. Ela acrescentou que é necessário haver uma pactuação sobre a responsabilidade financeira em relação aos insumos, como fraldas descartáveis.

Para a assessora de Política Públicas da Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, Vyna Leite, houve avanços, mas reconheceu que ainda há muito precisa avançar. Ela informou sobre uma ILPI em construção em Brejo Santo, com previsão de inaugurar ainda este ano, e defendeu que os municípios também devem agir e assumir responsabilidades de forma mais efetiva nesse tema.

Também participaram da audiência pública o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Élder Ximenes Filho; o assistente social Elízio Loiola; Paulo Henrique Borges, da Comissão de dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, e a assistente social Fabiana Ribeiro.

JM/CG