O PL 307/2021, do deputado Davi de Raimundão (MDB), cria, no Ceará, a obrigatoriedade de os síndicos e administradores condominiais comunicarem aos órgãos de segurança eventuais ocorrências de violências praticadas contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e animais domésticos.

Já o PL 220/2022, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Ceará, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

O colegiado também apreciará dois projetos de lei do deputado Audic Mota (MDB): o PL 235/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública estadual de saúde, e o PL 286/2022, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI).

Do deputado Sílvio Nascimento (Patri), o PL 271/2022 denomina de Maria Iolanda Viana do Nascimento a Escola de Ensino Médio Liceu de Caucaia, localizada no Parque Potira, em Caucaia.

Serão votados ainda três projetos de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB): o PL 280/2022, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Bruno Dantas Nascimento; o PL 281/2022, que concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, e o PL 294/2022, que versa sobre a adoção de medidas para treinamento de primeiros socorros em estabelecimentos do estado do Ceará.

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

BD/CG